Legalidade: o pronunciamento na Câmara

Legalidade: o pronunciamento na Câmara

maio 26th, 2010 às 17:14

Falei, há poucos minutos, na tribuna da Câmara e transcrevo, abaixo, as notas taquigráficas da minha fala. Daqui a pouco coloco o vídeo.
O SR. BRIZOLA NETO (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a base da democracia é o voto de cada brasileiro. A eleição tem que ser decidida nas urnas, não nos jornais, não na televisão e nem na Justiça. A eleição é a hora de o povo falar diretamente. Aquelas instituições não têm o direito de se substituírem ao povo, nessa decisão, como nós Deputados, não o temos.
Assistimos a um processo eleitoral que está sendo levado pela mídia e pela Oposição, não às ruas, mas aos tribunais. O Presidente Lula está quase que proibido de falar o nome de quem apoia.
As pesquisas dizem que metade dos brasileiros deseja votar no candidato do Presidente, mas a Oposição e a imprensa pressionam todo dia o Poder Judiciário para que o proíba de falar. Proíba, para ocultar ao povo que sua candidata éDilma, enquanto José Serra desfila como lulista.A farsa depende do silêncio.
Ora, senhoras e senhores, manifestar preferência não é pedir voto. Nós, aqui nesta casa, também somos agentes públicos. Não podemos usar nossos gabinetes, nossas cotas, os serviços pagos com dinheiro público para pedir votos.
Isso está correto, corretíssimo.
Mas imaginem se fôssemos impedidos até de falar o nome de quem apoiamos. Somos agentes públicos e agentes políticos, tanto que só podemos estar aqui, como também só pode estar lá o Presidente, se filiados a um partido político.
Quem está proibido de preferência partidária são os membros do Judiciário e os que atuam junto a ele, como a Procuradoria da República. Eles têm o dever da prudência e do equilíbrio, até para não tumultuarem as eleições. Ontem, uma Vice-Procuradora deu entrevista à Folha de S.Paulo em que,ao menos no que foi publicado, ameaça de cassação a candidatura Dilma.
Hoje, na mesma Folha de S.Paulo, o Sr. Roberto Jefferson anuncia o expediente, expressamente proibido em lei, de entregar ao candidato Serra o horário de TV do PTB, como fez e está fazendo ainda o DEM, sem que o Ministério Público tenha sequer reagido.
Há dois pesos e duas medidas? Mais rigor da lei para uns e nenhum para outros?
Nós vamos reagir com serenidade, pacifica e legalmente. Os democratas e patriotas deste País vão se unir a uma campanha pela legalidade como a que fez Brizola em 1961. Ninguém vai decidir em quem o povo pode ou não pode votar.
Não ao golpe eleitoral! Não ao tapetão judicial!
Eleição se ganha é no voto.
Obrigado, Sr. Presidente.